Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
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Propaganda oficial começa em 16 de agosto; horário eleitoral no rádio e TV vai de 28/8 a 1/10. No dia 4/10 campanha é proibida; segundo turno vai até 25/10.
A campanha eleitoral para as eleições de 2026 começa em 16 de agosto de 2026. A partir dessa data, candidatos, partidos e federações podem realizar propaganda eleitoral de forma oficial em todo o país.
São permitidas, entre outras formas de propaganda previstas na legislação eleitoral:
Antes de 16 de agosto os candidatos podem realizar atos de pré-campanha, mas a propaganda eleitoral antecipada continua proibida.
Em regra, a campanha segue até a véspera do primeiro turno, ou seja, até 3 de outubro de 2026. Se houver segundo turno para presidente da República ou governador, a campanha é retomada e vai até a véspera da nova votação, marcada para 25 de outubro (portanto, até 24 de outubro para a propaganda).
O uso de alto-falantes e amplificadores de som é permitido na véspera da eleição, entre 8h e 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros quando estiverem em funcionamento.
O horário eleitoral gratuito em rádio e televisão tem início após o começo oficial da campanha. Para 2026, está previsto o período de 28 de agosto a 1º de outubro, durante o qual candidatos e partidos dispõem de espaço reservado na programação para apresentar propostas.
No dia da votação a propaganda eleitoral é proibida. Fazer campanha, distribuir material de campanha ou abordar eleitores pode configurar crime de boca de urna. É permitido, contudo, que o eleitor manifeste sua preferência de forma individual e silenciosa, por exemplo, usando camiseta, broche, adesivo ou bandeira de candidato ou partido.
Principais datas das eleições de 2026:
| Evento | Data |
|---|---|
| Início oficial da campanha | 16 de agosto de 2026 |
| Início do horário eleitoral na TV e rádio | 28 de agosto de 2026 |
| Término do horário eleitoral na TV e rádio | 1º de outubro de 2026 |
| Fim da campanha (véspera do 1º turno) | 3 de outubro de 2026 |
| Eleição — 1º turno | 4 de outubro de 2026 |
| Eleição — 2º turno (se necessário) | 25 de outubro de 2026 |
| Fim da campanha (véspera do 2º turno) | 24 de outubro de 2026 |
Fonte da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte das informações: Tribunal Superior Eleitoral e legislação eleitoral
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