Lula sanciona lei que aumenta penas para furto e roubo de fios em Porto Velho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 29 de julho, uma nova lei que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos relacionados à energia, telefonia e transferência de dados. Essa medida visa fortalecer o combate a essa prática criminosa, que tem gerado sérios problemas de segurança pública em Porto Velho e em outras partes do Brasil.

Em 2024, estima-se que cerca de 100 toneladas desses materiais tenham sido furtadas ou roubadas no país, afetando serviços essenciais. Com as mudanças, a pena para furto, que anteriormente variava de um a quatro anos de reclusão, agora oscilará entre dois e oito anos. Por sua vez, a pena para roubo, que era de quatro a dez anos, será aumentada em um terço a metade.

Além disso, o presidente vetou um trecho da proposta que pretendia reduzir a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Lula argumentou que tal ação representaria um enfraquecimento do arcabouço legal no combate a atividades ilícitas.

Em Porto Velho, os furtos de fios têm gerado prejuízos consideráveis para a administração pública, com frequentes roubos na rede de iluminação pública. Também são recorrentes os casos de furtos em residências, comércios e órgãos públicos.

Embora diversas ações policiais tenham sido realizadas para coibir essa prática, a existência de um comércio ilegal de sucatas facilita a continuidade das atividades criminosas.