Empresário de Rondônia é condenado a 12 anos por fraude fiscal de R 3 5 milhões

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um empresário do setor moveleiro a 12 anos, 8 meses e 4 dias de reclusão em regime fechado. A decisão foi proferida pela Justiça no dia 1º de setembro, em Porto Velho.

O réu foi condenado por fraudar o pagamento de impostos estaduais. A ação movida pelo MPRO resultou de uma investigação que identificou práticas ilegais realizadas entre 2009 e 2016. Essas práticas resultaram em uma significativa redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.

Durante o processo judicial, o MPRO apresentou evidências de que o empresário utilizava dois métodos para ocultar parte das vendas. Ele registrava valores menores nas guias mensais de impostos e também omitia informações no sistema da Secretaria de Fazenda. Essas ações causaram um prejuízo superior a R$ 3,5 milhões aos cofres públicos estaduais.