Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro, como cumprimento da sanção imposta a ele pelo tribunal.
No fim do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Silvinei a 24 anos e 6 meses de prisão, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e aplicou a perda do cargo público. A decisão de Moraes desta sexta ordena o imediato cumprimento dessa perda por meio da cassação da aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal.
“Determinando o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de Policial Rodoviário Federal.”
Segundo a acusação aceita pelo STF, Vasques integrou o núcleo que desviou a estrutura da PRF para fins eleitorais no segundo turno de 2022. As principais condutas atribuídas a ele incluíram o direcionamento de blitzes e operações rodoviárias para dificultar o transporte e a votação de eleitores — especialmente na Região Nordeste — e o monitoramento ilícito de autoridades.
Vasques inicialmente respondeu ao processo em liberdade, sob medidas cautelares. Na véspera de Natal, rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou o país.
Ele foi detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção (Paraguai), quando tentava embarcar com destino a El Salvador. Na ocasião, usava o passaporte de outra pessoa e apresentou um bilhete alegando ter câncer na cabeça e dificuldade para falar, em tentativa de evitar o interrogatório.
A polícia paraguaia confirmou fraude biométrica no embarque e expulsou Silvinei do país, entregando-o à Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR). De lá, ele foi levado sob escolta para Brasília, onde cumpre pena na ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como "Papudinha".
Fonte das informações: g1
