Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Macário Barros, que estabelece a obrigatoriedade de formação técnica ou superior na área da saúde para o exercício de funções de direção ou gerência nas unidades públicas de saúde do município. Essa medida visa qualificar a gestão da rede municipal de saúde.
Com a aprovação, o Poder Executivo Municipal é recomendado a criar, por meio de um ato normativo, critérios técnicos para o provimento dessas funções, garantindo que sejam ocupadas por profissionais capacitados.
A legislação abrange diversas unidades de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Especialidades Médicas e Policlínicas, que prestam atendimento direto à população. Para assumir essas funções, os candidatos devem comprovar formação na área da saúde por meio de diploma ou certificado de instituições reconhecidas.
O vereador Dr. Macário Barros comemorou a aprovação do projeto, destacando que a medida reflete o compromisso do Legislativo em melhorar os serviços públicos de saúde. Ele afirmou que a gestão, planejamento e tomada de decisões impactam diretamente a vida das pessoas e que é essencial que as funções sejam exercidas por profissionais da área da saúde para aumentar a eficiência e a qualidade do atendimento.
O texto aprova ainda que a norma não se aplica a cargos em comissão ou funções de confiança administrativas que não estejam relacionadas à gestão técnica da saúde, respeitando a estrutura administrativa do município.
Dr. Macário Barros afirmou que a aprovação da lei é um avanço na valorização dos profissionais da saúde e na construção de um sistema mais eficiente e humanizado. Ele reiterou seu compromisso com políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população de Porto Velho.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, representando um importante marco legislativo em defesa da saúde pública no município.
