Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O governo brasileiro classificou como "inteiramente descabido" o anúncio dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A nota oficial, divulgada nesta quarta-feira (29), repudia a iniciativa e afirma que é inadequado caracterizar o país como ameaça aos Estados Unidos.
Os Estados Unidos comunicaram na terça-feira (28) a prorrogação da ordem executiva assinada em 30 de julho de 2025, com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. A Casa Branca sustenta que o Brasil adota práticas que prejudicam a economia americana, violam direitos de liberdade de expressão e de direitos humanos, e que há perseguição política a um ex-presidente.
O governo brasileiro respondeu que as acusações são "infundadas" e "inverídicas", e reafirmou a soberania do país e a independência dos poderes da União. Em nota, a Presidência também destacou que "o Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição".
A prorrogação anunciada pelos EUA, segundo o governo brasileiro, não altera a situação prática do chamado "tarifaço" de 50% sobre produtos importados do Brasil, medida de 2025 que foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Diplomatas brasileiros vêm avaliando os efeitos da decisão e discutindo a resposta do país.
Integrantes do Itamaraty consideram que a medida tem caráter político e não deve resultar em aumento dos dois decretos tarifários divulgados neste mês — um de 25% e outro de 12,5% — que, segundo Washington, se baseiam em práticas comerciais desleais e na falha em coibir importações produzidas com trabalho forçado.
Mesmo assim, técnicos do governo apontam que a declaração de emergência pode servir de base para outras medidas punitivas, como sanções a autoridades e bloqueio de bens ou valores nos Estados Unidos.
Como contexto histórico, ministros e diplomatas lembram que, no ano anterior, o então presidente dos EUA chegou a mencionar em carta críticas ao tratamento judicial de um ex-presidente brasileiro. O episódio foi citado por autoridades brasileiras ao reagirem ao novo anúncio americano.
Na nota final, a Presidência reiterou que é "inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos".
