Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
Pela primeira vez desde a criação do Prêmio Unale, que neste ano chega à sua 6ª edição, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) conquistou o principal prêmio de reconhecimento às "boas práticas legislativas" no Brasil. Na última sexta-feira (5), a CCJ Cidadã, uma iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) presidida pelo deputado Delegado Lucas (PP), foi eleita campeã nacional na categoria "Atendimento ao Cidadão", superando concorrentes de estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A CCJ Cidadã foi criada no início de 2025 com o intuito de promover reuniões itinerantes, debates e oficinas em diversos municípios do estado. Dessa forma, a CCJR realizou atividades fora da sede da Alero, permitindo que a população tivesse acesso ao trabalho parlamentar e ao processo de análise das normas e projetos de lei.
Desde fevereiro, o projeto percorreu cidades como Cacoal, Rolim de Moura, Ariquemes e Vilhena, reunindo estudantes, profissionais e moradores. Nas reuniões, o formato seguiu os mesmos moldes das sessões realizadas na sede, em Porto Velho, possibilitando a participação ativa de estudantes nas discussões.
Diversos Projetos de Lei foram votados durante as edições da CCJ Cidadã, com a presença de cidadãos de quatro regiões do estado. Dentre eles, destacam-se a identificação de veículos de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a criação da Política Estadual de Combate às Fraudes Digitais e Crimes Cibernéticos em Rondônia.
Em outubro, a CCJ Cidadã foi inscrita para o 6º Prêmio Unale – Assembleia Cidadã e, em 18 de novembro, foi confirmada como uma das finalistas, competindo com projetos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. O resultado foi divulgado na cerimônia em Bento Gonçalves, e de acordo com o deputado, a conquista é um marco histórico para Rondônia.
O deputado expressou que esta vitória reafirma a nova abordagem da política em Rondônia, com um foco maior na abertura, transparência e na conexão com a população. Ele observou que a CCJ Cidadã nasceu para ouvir a população e garantir a presença do Legislativo nas comunidades.
Além disso, durante a cerimônia de premiação, o presidente da CCJR fez questão de agradecer aos servidores da Casa que contribuíram para o desenvolvimento do projeto ao longo do ano. Ele enfatizou que o prêmio é um reconhecimento coletivo e representa o trabalho conjunto de um Legislativo que busca estar próximo da sociedade.
Durante a apresentação da Alero no Prêmio Unale, a CCJ Cidadã também serviu de inspiração para outras Assembleias Legislativas. A servidora Tatiana Almeida, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, parabenizou a Alero e manifestou interesse em implementar um modelo semelhante em seu estado, ressaltando a importância de envolver os estudantes no processo legislativo para fomentar um sentimento de pertencimento.
