Plenário pode votar projeto de inelegibilidade e denominação de escolas na terça-feira

Na próxima terça-feira, 26 de setembro, o Plenário do Senado pode votar um projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos. A sessão deliberativa está agendada para as 14h e contará com quatro itens na pauta.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), recebeu um relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já havia sido discutida no Plenário no final de 2024 e em março de 2025, mas a votação foi adiada devido à falta de consenso entre os líderes partidários.

Atualmente, a legislação em vigor estabelece que um político considerado inelegível não pode concorrer em eleições durante o tempo de seu mandato e por um período adicional de oito anos após o fim da legislatura. O PLP 192/2023 altera essa regra, estabelecendo um único prazo de inelegibilidade de oito anos, que começaria a contar a partir de uma das seguintes ocorrências: a perda do mandato, a eleição com prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo.

De acordo com o projeto, essa nova regra será aplicada imediatamente, incluindo casos de condenações já existentes. O senador Weverton afirmou que a proposta oferece mais "objetividade e segurança jurídica" ao definir claramente o início e o término das inelegibilidades.

Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para sanção presidencial.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei (PL) 3.148/2023, que estabelece diretrizes para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e rurais. Proposto pela deputada Célia Xakriabá (PSol-MG), o projeto recebeu um substitutivo do relator senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto prevê que as escolas dessas categorias terão seus nomes escolhidos pelas comunidades locais. Cada sistema de ensino – municipal, estadual e distrital – terá um ano para definir regulamentos sobre a consulta e participação da comunidade nessas escolhas. As sugestões de nomes devem respeitar as tradições e a cultura locais, sendo proibidas homenagens a pessoas vivas ou aquelas que tenham participado de atos de violação dos direitos humanos.

Os senadores também discutirão o PL 5.178/2023, que formaliza a denominação da Lei 11.340, de 2006, como Lei Maria da Penha. Esta legislação estabelece mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato pelo ex-marido. O projeto, que foi relatado favoravelmente pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ainda na pauta, o Plenário pode votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 311/2024, que ratifica uma convenção entre Brasil e Colômbia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. O texto, que também recebeu relatório favorável, foi analisado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR).