Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O líder indígena Bitaté denunciará nesta quarta-feira (23), às 16h, violações sofridas pelos povos da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, durante o Diálogo Interativo com o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Ele representará a Associação Jupau, a Conectas Direitos Humanos e a Associação Kanindé.
Bitaté apontará que, apesar da homologação da terra indígena nos anos 1990 e de decisão judicial determinando a retirada de invasores, o processo de desintrusão não foi concluído. A mobilização na ONU busca pressionar o governo brasileiro a cumprir a determinação e assegurar a proteção territorial dos povos locais.
“A desintrusão total da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é medida urgente de reparação histórica. Instamos este conselho a cobrar do Estado brasileiro o cumprimento imediato da retirada de todos os invasores e a garantia da nossa proteção territorial. Nossos direitos originários não são negociáveis”, diz Bitaté.
A desintrusão refere-se à retirada de ocupantes ilegais de uma área. No caso de terras indígenas, trata-se da retirada de grileiros, invasores e garimpeiros de territórios já demarcados ou homologados, como a Uru Eu Wau Wau.
Bitaté, 26 anos, que vive na Aldeia Jamari, afirma que espera que sua fala na ONU aumente a pressão sobre o governo para que a desintrusão ocorra na íntegra.
Segundo ele, os invasores são, em grande parte, empresários do estado de Rondônia que financiam pessoas para se estabelecerem como pequenos agricultores e depois compram essas áreas. “Eles cobiçam para aumentar a produção, aumentar a venda de gado, de soja e recursos naturais que ali existem como madeiras e ouro”, afirmou.
As populações indígenas da terra vêm sofrendo diversas violências, especialmente ameaças a lideranças locais, o que preocupa os moradores e os dirigentes do território.
Bitaté ressalta a importância de visibilidade internacional para “manter a Terra Indígena de pé”, proteger famílias e defender trechos onde vivem povos em isolamento voluntário, que desconhecem o que acontece fora de seu território.
No ano anterior, a ativista Txai Suruí também alertou o Conselho de Direitos Humanos sobre a necessidade de garantir a desintrusão definitiva da área, decisão já determinada pelo Supremo Tribunal Federal em 2020.
Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU não possa obrigar ações do governo brasileiro, discursos como os de Txai e Bitaté têm a função de dar visibilidade internacional ao conflito e pressionar por medidas efetivas. “A ONU, especialmente seu conselho de direitos humanos, é a principal arena para se debater direitos humanos no mundo e conscientizar governos sobre as urgências enfrentadas em nível local nos territórios”, afirma João Godoy, coordenador da equipe de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas.
A terra indígena
A Terra Indígena Uru Eu Wau Wau está localizada em Rondônia, na Amazônia. É território tradicional dos povos Jupaú (como Bitaté), Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma, e registra presença de grupos em isolamento voluntário. Seus limites foram reconhecidos pela Funai no início da década de 1970 e a homologação ocorreu em 1991.
Em 1975, durante a ditadura militar, foi criado o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, que assentou cerca de 1,5 mil famílias em mais de 300 mil hectares. Cento e quinze lotes — aproximadamente 14 mil hectares — ficaram sobrepostos à Terra Indígena, numa área considerada sagrada pelo povo Jupaú, com sepulturas ancestrais.
Os PADs foram suspensos a partir de 1990. Ao longo das últimas três décadas houve tentativas de retirada dos não indígenas assentados, sem sucesso. O perfil ocupacional mudou nos últimos 50 anos e a região hoje é um polo de criação ilegal de gado, atividade que chega a receber crédito rural.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que a União prosseguisse com o processo de desintrusão. As ações de retirada começaram em setembro daquele ano, mas foram interrompidas em fevereiro deste ano após questionamentos de parlamentares que contestam a forma de demarcação e defendem a indenização de assentados sobrepostos.
De acordo com João Godoy, apesar de sensibilidade demonstrada por algumas autoridades, ainda não houve medidas concretas que garantam integridade territorial e segurança aos povos de Uru Eu Wau Wau. Há forte pressão política de parlamentares de Rondônia para que a União não efetive a desintrusão, o que tem impedido o cumprimento da determinação judicial proferida em 2023.
Segundo defensores dos direitos indígenas, a ausência de solução vem submetendo as populações a um histórico de violências. Lideranças da terra indígena estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Para os representantes indígenas e organizações de defesa, o Estado brasileiro deve reparar uma violação iniciada na ditadura militar e impedir novos danos às comunidades.
