Disputa politica pode suspender leilao de saneamento em Rondonia

O leilão de concessão dos serviços de saneamento básico em Rondônia, com investimentos previstos de R$ 8,5 bilhões, está marcado para 29 de setembro e virou foco de disputa política entre o governo estadual e a oposição, em contexto de articulações para as eleições de 2026.

A concessão abrange 40 dos 52 municípios do estado e adota um modelo inédito localmente: a escolha da empresa vencedora combina o maior desconto nas tarifas e o maior valor de outorga fixa ao governo, formato considerado mais competitivo por operadores e investidores.

A oposição, liderada pelo senador Marcos Rogério (PL) e pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender o certame. Alegam que o edital permite ao Poder Executivo realizar "ajustes ou adequações" contratuais sem limites claros, o que poderia produzir discrepâncias entre o contrato apresentado aos licitantes e o contrato efetivamente assinado.

Os parlamentares também reivindicam maior debate público. Recordam que, na votação do Colegiado Microrregional, 69,08% dos votos foram favoráveis ao projeto, enquanto os outros 30,92% se dividiram entre votos contrários, abstenções e ausências, e pedem tramitação acelerada do decreto legislativo para evitar a realização do leilão antes da análise da Assembleia Legislativa.

Em nota, o Governo de Rondônia afirmou que o processo segue regular, respaldado por estudos técnicos, consulta e audiência públicas, análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e aprovação do Colegiado Microrregional — composto pelos prefeitos dos 52 municípios. O Executivo disse que conduzirá o processo com transparência, segurança jurídica e compromisso com o interesse público, permanecendo disponível para esclarecimentos.

O modelo de concessão também atrai interesse do mercado por propor cobertura integral de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diferindo de PPPs recentes em outros estados, que contemplaram apenas o esgotamento. A proposta deve reduzir a dependência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), distribuir riscos contratuais e potencialmente atrair investidores após a entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento.

O desafio é relevante: segundo dados do Instituto Trata Brasil, Rondônia tem 53,5% da população com acesso à água tratada e apenas 10,6% com coleta e tratamento de esgoto — índices entre os mais baixos do país. O Novo Marco Legal estabelece metas para 2033 de 99% da população com água potável e 90% com esgotamento sanitário, o que ressalta a escala do projeto.

Se ocorrer conforme o cronograma, o leilão será um dos maiores projetos de infraestrutura da história estadual e poderá redefinir o setor de saneamento em Rondônia. No entanto, a disputa política e a tramitação do pedido de suspensão na Assembleia Legislativa podem alterar o calendário do certame nas próximas semanas.