Prefeitura de Porto Velho oferece serviços online para pagamento do ITBI

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo cobrado em Porto Velho sempre que ocorre a transferência de um imóvel. Isso engloba situações como compra e venda, permuta, doações com pagamento ou arrematações em leilões. O objetivo do ITBI é assegurar que essa negociação seja formalizada e registrada no Cartório de Imóveis.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Economia (Semec), a propriedade de um imóvel é reconhecida apenas quando a transferência é registrada em cartório. Portanto, quem não realiza esse registro não é considerado o legítimo proprietário e pode enfrentar diversas complicações, incluindo a penhora do imóvel por dívidas do antigo proprietário ou dificuldades em inventários. Para que o cartório possa lavrar a escritura e efetuar o registro, é necessário comprovar o pagamento do ITBI.

O ITBI deve ser quitado antes do registro no cartório e é aplicado em várias situações, incluindo:

• Compra e venda: o imposto é calculado sobre o valor do imóvel ao adquirir uma residência, apartamento ou terreno;
• Permuta: no caso de troca de imóveis, como um apartamento por uma casa;
• Doação onerosa: quando o imóvel é recebido como forma de dação em pagamento;
• Leilão: na arrematação de imóveis em hasta pública.

Em Porto Velho, a alíquota do ITBI é única, fixada em 2%, e é aplicada sobre o maior valor entre o valor da operação, o valor avaliado ou o valor venal do imóvel. Ao contrário do IPTU, que é cobrado anualmente, o ITBI é pago apenas uma vez no momento da transferência.

O valor do imposto varia conforme o tipo de imóvel. Para imóveis urbanos, como casas e apartamentos localizados na cidade, a área é mensurada em metros quadrados (m²). Já os imóveis rurais, como fazendas e sítios, são avaliados em hectares e podem estar ligados a atividades agropecuárias.

A solicitação do ITBI pode ser realizada online pelo portal de serviços da Prefeitura de Porto Velho. Na seção 'Requerimentos Semfaz', o contribuinte pode acessar e baixar os documentos necessários para o processo.

Após o pagamento do imposto, o munícipe deve se dirigir a um cartório de registro de imóveis para oficializar a escritura e registrar a propriedade em seu nome. Para facilitar esse processo, a Prefeitura disponibiliza no Geoportal PMPV uma lista completa de cartórios da cidade.