Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A deputada Ieda Chaves, do União Brasil, apresentou a Indicação Nº 15115/2025 ao governo do estado de Rondônia com o objetivo de que o Implanon, um anticoncepcional subdérmico de longa duração, seja disponibilizado às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itapuã do Oeste. A proposta visa ampliar o planejamento familiar e fortalecer as ações de saúde preventiva no município.
De acordo com a deputada, a iniciativa alinha-se ao princípio constitucional que garante a saúde como um direito de todos. Ela ressaltou a eficácia do Implanon para evitar gestações não planejadas, afirmando que "a ampliação do acesso a métodos modernos é essencial para o exercício da maternidade responsável e para a promoção da saúde integral".
Ieda Chaves também revelou que o município enfrenta desafios estruturais para a oferta de contraceptivos de longa duração. A inclusão do Implanon poderia contribuir para a redução das desigualdades e fortalecer a atenção básica. “A disponibilização do implante melhora o atendimento às mulheres, otimiza ações preventivas e contribui para o bem-estar familiar”, declarou.
A deputada ainda observou que a medida pode resultar na diminuição de custos para o sistema de saúde ao prevenir procedimentos e internações decorrentes de gestações não planejadas. Ela acredita que essa proposta fortalece as políticas públicas voltadas à saúde da mulher.
A Indicação está atualmente sob análise do Executivo, que irá avaliar a viabilidade orçamentária da proposta. A solicitação partiu do prefeito Nei Martins, do Avante, e do vereador Serginho Veterinário, do PSD.
