Ieda Chaves cobra providências urgentes sobre concursos na saúde do Estado

A deputada estadual Ieda Chaves, do partido União Brasil, apresentou o Requerimento nº 3527/2025 com o objetivo de solicitar informações e medidas urgentes sobre a realização de concursos públicos na área da saúde. A demanda inclui a necessidade de previsão orçamentária para a contratação de novos profissionais. A iniciativa surgiu após a constatação de problemas estruturais e sistêmicos no sistema de saúde do Estado, conforme evidenciado na resposta à Indicação nº 12305/2025 encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Ieda Chaves observou que a dificuldade em lotar profissionais em regiões fora da capital é uma questão crítica. Ela destacou que a centralização excessiva de serviços, a dependência de contratos temporários e a escassez de pessoal tornam urgente a necessidade de um planejamento estratégico de médio e longo prazos para a gestão de recursos humanos na saúde.

A deputada afirmou: “A falta de profissionais é um entrave direto à expansão e à qualidade dos serviços de saúde em todas as áreas, comprometendo o direito à saúde da população. A ausência de fonoaudiólogos em diversos municípios é um exemplo das deficiências que se estendem por várias especialidades.”

Ieda Chaves requer que a Sesau forneça esclarecimentos detalhados sobre a previsão de concursos na saúde, evidenciando a carência em todos os setores e a necessidade de incluir uma previsão orçamentária para esses fins. Ela enfatizou que “a saúde é um direito fundamental, e o Poder Executivo tem o dever de garantir sua plena efetividade por meio de quadros profissionais adequados e suficientes.”

A solicitação da deputada encontra respaldo na garantia constitucional da saúde, estabelecida no artigo 196 da Constituição Federal, bem como nos princípios de publicidade e transparência da administração pública, conforme o artigo 37 da mesma Constituição, os quais exigem uma comunicação eficaz e a adequada prestação dos serviços de saúde.