Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Proposta, aprovada por 75 a 1, atinge 14,8 milhões de trabalhadores; redução ocorrerá em duas fases: 42h após 60 dias e 40h após 14 meses em todo o país.
A deputada estadual Ieda Chaves, do União Brasil, expressou sua preocupação com as condições alarmantes do Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho. Em resposta, ela apresentou o Requerimento nº 3364/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia, solicitando informações detalhadas e ações imediatas do governo por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.
A parlamentar destacou a importância da questão para a saúde pública, a dignidade humana e as condições laborais dos servidores. De acordo com sua avaliação, a situação atual do IML representa uma violação dos princípios fundamentais da administração pública.
Entre os problemas identificados, Ieda Chaves citou a inoperância das câmaras frias e a decomposição de corpos nas instalações, o que, segundo ela, constitui um grave risco à saúde pública e à dignidade dos falecidos e de suas famílias.
Além dos problemas sanitários, o Requerimento também aponta o impacto negativo nas investigações do sistema de justiça. A deputada enfatizou que a precariedade das condições do instituto prejudica a agilidade e a precisão dos procedimentos periciais, que são essenciais para a elucidação de crimes.
Ela alertou que laudos produzidos em ambientes inadequados podem ser contestados, resultando em atrasos e complicações em processos judiciais.
No que tange às condições de trabalho, Ieda Chaves considerou a situação dos funcionários do IML como inaceitável, exigindo ações imediatas para assegurar um ambiente de trabalho seguro e digno.
Por último, a deputada fundamentou seu pedido nas obrigações de transparência da administração pública, pedindo que o Poder Público preste contas claras sobre o andamento das obras e serviços públicos.
