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O Governo de Rondônia oficializou o remanejamento de R$ 37.710.862,50 no orçamento do Estado por meio do Decreto nº 31.430, publicado no Diário Oficial na sexta‑feira (17).
Para liberar o montante destinado a emendas parlamentares, o Executivo cancelou dotações previstas em diversas secretarias. Entre as maiores reduções estão a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), com corte de R$ 8,9 milhões, e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com R$ 3,6 milhões. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) teve redução de R$ 1,4 milhão e também houve cortes na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC).
O total remanejado foi transferido para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), especificamente para a rubrica destinada a “atender emendas parlamentares”.
As emendas parlamentares são parcelas do orçamento público cuja aplicação é indicada por deputados estaduais para financiar obras, projetos ou compra de equipamentos em suas bases eleitorais. Segundo o decreto, a suplementação tem como finalidade atender essas indicações dos parlamentares.
Na prática, o governo cortou recursos de várias secretarias para garantir o pagamento de projetos e obras apontados politicamente pelos deputados em seus municípios. Até o fechamento desta matéria, o Executivo não detalhou se os cortes afetarão o cronograma de serviços das pastas que perderam orçamento.
