Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Euclides José de Andrade, conhecido como Euclides da Triunfo, devido a fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, tomada pela 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho, identificou irregularidades no registro de candidaturas femininas pelo partido União Brasil 44.
A sentença não apenas determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, mas também declarou nulos os votos atribuídos à legenda. Como resultado, a Justiça Eleitoral deve retotalizar os quocientes eleitoral e partidário, em conformidade com o artigo 222 do Código Eleitoral.
Essa retotalização implica que os votos recebidos pelo União Brasil nas eleições proporcionais em Candeias do Jamari não serão mais considerados para a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal. Com a nova contagem, as vagas passarão a ser redistribuídas entre os outros partidos participantes do pleito.
O processo pode levar à saída de parlamentares eleitos pela legenda e à convocação de candidatos de outros partidos, com base no novo cálculo do quociente eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação apontou que duas candidaturas femininas do União Brasil eram fictícias, pois apresentaram votação inexpressiva, falta de campanha efetiva e não houve movimentação financeira nas prestações de contas.
Com o reconhecimento da fraude, os diplomas dos candidatos vinculados ao DRAP, incluindo o vereador Euclides da Triunfo, foram cassados e os votos da legenda declarados nulos. A recomposição da Câmara Municipal dependerá da conclusão da retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral, e a nova configuração das cadeiras será definida com base no desempenho das demais siglas no pleito.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, e o caso permanece no âmbito judicial até que haja uma definição final. Se a sentença for confirmada, a Câmara Municipal de Candeias do Jamari poderá ter uma nova configuração partidária para o mandato que se inicia após as eleições de 2024.
