Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, destinou em 2023 uma emenda parlamentar de R$ 199.999,79 a um projeto esportivo após pedido de Robson Calixto, conhecido como Peixe, miliciano condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A negociação ocorreu entre outubro e novembro de 2023, segundo mensagens de WhatsApp apreendidas no celular de Peixe quando ele passou a ser investigado em 2024. Nos diálogos, Peixe solicita ajuda e envia um ofício; a secretária parlamentar Maria de Fátima Bezerra Castro, que atuava no gabinete do senador, orienta o envio da solicitação e sugere aproveitar evento em que o pedido poderia ser reforçado pessoalmente com o parlamentar.
A Polícia Federal descreve Maria de Fátima como “interlocutora direta” de Peixe no gabinete de Flávio Bolsonaro. Em janeiro de 2024, após a liberação da emenda, a assessora voltou a trocar mensagens pedindo favores pessoais, entre eles ingressos para o desfile das campeãs no Sambódromo, que Peixe tentou obter por meio de terceiros.
O recurso foi repassado pelo senador ao Ministério do Esporte, que firmou termo de fomento com o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (IFOP) para o projeto "Jogadores do Futuro", voltado a crianças no bairro Taquara, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. A Polícia Federal tem indícios de que os valores foram desviados.
Em 2025, um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na aplicação dos recursos. O TCU verificou que a empresa contratada pelo IFOP para coordenar o projeto, Romulo Alves - Sociedade Individual de Advocacia, presta “serviços advocatícios” e não teria relação com atividades esportivas, além de constatar possível conflito de interesse, já que o responsável pela empresa figura como presidente do IFOP.
As mensagens apreendidas mostram o sequência de pedidos: em 24 de outubro de 2023, Peixe escreveu a Maria de Fátima pedindo que “veja com o nosso Senador”; ela respondeu pedindo ofício ou e-mail e, dias depois, enviou convite para um evento de entrega de coletes balísticos à Polícia Militar, sugerindo que o deputado Chiquinho Brazão participasse e reforçasse o pedido com o senador. Poucos dias depois houve a destinação da emenda.
Em nota, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que “a emenda foi destinada dentro da legislação vigente e dos critérios técnicos do Ministério do Esporte. A entidade executora apresentou notas fiscais dos materiais adquiridos e devolveu os valores não utilizados. A responsabilidade pela execução dos recursos é da entidade beneficiária, não do parlamentar. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como determina a lei”.
Peixe foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, a nove anos de prisão e à perda do cargo de policial militar reformado. O processo o apontou como elo entre executores e mandantes do assassinato, envolvendo os irmãos Brazão.
As apurações sobre a destinação de emendas ligadas a entidades associadas aos irmãos Brazão tramitam em segredo de Justiça no STF. A investigação cita emendas de diferentes parlamentares, incluindo a do senador Flávio Bolsonaro, e reúne elementos da Polícia Federal e do TCU que apontam indícios de desvio dos recursos.
Fonte das informações: g1
