Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O deputado federal Dr. Fernando Máximo, do União Brasil (UB-RO), destacou em sessão ordinária na Câmara Federal, em Brasília, o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Ele elogiou especialmente o projeto “Meu Voto, Meu Poder”, que visa promover a cidadania e facilitar o alistamento eleitoral, incluindo aqueles que não são mais obrigados a votar, como idosos e jovens de 16 a 17 anos.
Dr. Fernando Máximo afirmou que juízes e desembargadores do TRE têm realizado esforços para alcançar as áreas mais remotas de Rondônia, onde as condições geográficas podem dificultar o acesso. Ele mencionou que esses profissionais viajam para municípios distantes, muitos localizado a mais de 700 quilômetros de Porto Velho, com o objetivo de garantir o direito de cidadania a todos os cidadãos, independentemente de sua localização.
O deputado parabenizou o tribunal pela seriedade e pela abordagem zelosa em expandir os serviços às comunidades. Ele também reconheceu o trabalho do desembargador Daniel Lagos e de toda a equipe do TRE-RO.
O projeto “Meu Voto, Meu Poder” promove operações itinerantes dos cartórios eleitorais e estabelece parcerias com eventos sociais de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o Governo Estadual e as prefeituras. A iniciativa é voltada para facilitar o acesso aos serviços eleitorais.
De acordo com informações da Justiça Eleitoral de Rondônia, os serviços mais demandados incluem o alistamento eleitoral, transferência de domicílio e atualização cadastral. Essas ações visam empoderar o cidadão, regularizando o título de eleitor e garantindo a participação nas eleições, além de facilitar o acesso a serviços públicos, como emissão de passaporte, matrícula em escolas públicas e inscrição em concursos.
