Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A crise envolvendo o Banco Master está impactando diretamente o estado de Rondônia, levantando questões sobre possíveis relações da instituição com recursos públicos estaduais. As suspeitas surgiram quanto à habilitação do banco para operar com valores do sistema previdenciário estadual, aumentando a preocupação entre servidores, parlamentares e órgãos de controle.
Esse assunto ganhou destaque após o Ministério da Previdência Social reforçar que estados e municípios são responsáveis por seus próprios regimes de previdência e por quaisquer perdas resultantes de investimentos. De acordo com a Lei n.º 9.717/1998, a responsabilidade pelo pagamento de aposentadorias e pensões é do ente instituidor do regime, e não da União, uma vez que não existem previsões legais para contribuições adicionais aos servidores.
Em Rondônia, as inquietações aumentaram com reportagens que questionaram a possível ligação entre o Banco Master e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON), que gerencia mais de R$ 6 bilhões em recursos previdenciários. A situação destaca a necessidade de transparência completa na gestão desses recursos.
O deputado estadual Delegado Camargo está atuando para investigar o caso na Assembleia Legislativa. Documentos analisados por ele mostram que o Banco Master é listado como uma instituição habilitada a operar e custodiar recursos do IPERON. Isso levanta questões cruciais, como se houve movimentação de recursos previdenciários e quais os impactos dessa relação.
Para obter esclarecimentos, Delegado Camargo protocolou um requerimento convocando o diretor-presidente do IPERON, Tiago Cordeiro Nogueira, a se apresentar no plenário da Assembleia. O pedido surgiu após contradições no Ofício n.º 4/2026/IPERON-DAF, que, segundo o parlamentar, aumentou as incertezas em vez de solucioná-las.
O ofício afirma não haver vínculo com o Banco Master S.A. e a Master Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, mencionando indeferimentos técnicos e legais, mas também apresenta uma lista de instituições credenciadas onde ambas aparecem. A incongruência entre as decisões colegiadas que negaram o credenciamento e a formalização do registro suscita a necessidade de uma investigação mais profunda.
O deputado também questionou a conformidade da política de investimentos do IPERON, que deve proibir a compra de determinados títulos e a validade de atos administrativos considerados nulos. Ele alerta que registros conflitantes podem gerar uma falsa aparência de legalidade, comprometendo a segurança jurídica da gestão previdenciária.
Com a repercussão do caso, a magnitude dos valores envolvidos e a falta de esclarecimentos definitivos, Delegado Camargo considera a possibilidade de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Banco Master em Rondônia. O principal objetivo da CPI seria esclarecer os fatos e garantir a boa gestão dos recursos dos servidores públicos estaduais.
