CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
Nesta terça-feira, 11 de novembro, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, com base no parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO), emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, destinando R$ 2,4 bilhões a ações na área da segurança pública em todo o país. O objetivo desta iniciativa é garantir recursos para fortalecer as instituições, combater a criminalidade e proteger a população brasileira.
Como relator da matéria, o senador Marcos Rogério analisou mais de 100 propostas de emendas, priorizando aquelas que oferecem maior alcance, impacto social e aderência à política nacional de segurança pública. O intuito é assegurar que o orçamento do próximo ano contemple iniciativas concretas voltadas ao combate ao crime, fortalecimento das instituições de segurança e proteção da população.
Entre as emendas aprovadas, destacam-se:
- R$ 900 milhões para o desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade;
- R$ 300 milhões para a atuação da Força Nacional de Segurança Pública;
- R$ 300 milhões para o programa "Antes que Aconteça", focado na prevenção da violência contra a mulher;
- R$ 400 milhões para apoio ao Sistema Penitenciário Nacional;
- R$ 300 milhões para ações de policiamento e combate à criminalidade executadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- R$ 200 milhões para a expansão do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), essencial para combater o tráfico de drogas, armas e crimes transnacionais.
O senador enfatizou a importância da segurança pública, afirmando: "A segurança pública é uma das áreas mais sensíveis para a população brasileira. Nosso relatório busca garantir que os recursos públicos sejam usados de forma estratégica e eficiente, apoiando programas de combate ao crime, proteção de fronteiras, reforço policial e defesa da vida."
Marcos Rogério também destacou a necessidade de dar atenção especial às forças de segurança sediadas em Rondônia, como a Polícia Federal e a PRF, considerando a posição estratégica do estado na Amazônia Legal.
As emendas apresentadas pela Comissão de Segurança Pública serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde continuarão sendo analisadas no contexto geral da proposta orçamentária da União para 2026.
