Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Proposta, aprovada por 75 a 1, atinge 14,8 milhões de trabalhadores; redução ocorrerá em duas fases: 42h após 60 dias e 40h após 14 meses em todo o país.
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na sessão de segunda-feira, 18 de maio, o requerimento da vereadora Ellis Regina para a realização de uma audiência pública voltada ao funcionalismo público local.
A propositura foi apresentada após servidores estaduais, em atendimento no Sindicato, solicitarem apoio à vereadora — que também é presidente do Sindeprof — para discutir os impactos de mudanças legislativas sobre a categoria.
Ellis Regina já promoveu duas iniciativas sobre o tema da transposição: um encontro em 2015 com o ex-procurador do Estado Luciano Alves e outra atividade em 2023 na Assembleia Legislativa.
A audiência está marcada para 1º de junho e terá como pauta principal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, com foco nos efeitos diretos para os trabalhadores. A matéria pode atingir cerca de 30 mil servidores originários dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.
A iniciativa da vereadora visa esclarecer de que maneira a PEC 47, apesar de seu alcance estadual e federal, pode trazer benefícios também aos servidores municipais de Porto Velho, além de reforçar a valorização e a garantia de direitos no âmbito local.
Segundo Ellis Regina, a união de forças e a divulgação de informações corretas são fundamentais para evitar que os trabalhadores do município sejam excluídos das transições jurídicas e financeiras previstas na emenda.
"A aprovação do requerimento foi o primeiro passo. No dia 1º de junho, queremos reunir a categoria, especialistas e a comunidade para destrinchar a PEC 47. O servidor de Porto Velho precisa saber que essa luta também é dele e que há benefícios reais previstos para a nossa base municipal", afirmou a vereadora.
A audiência será pública e contará com a presença de lideranças sindicais, representantes jurídicos e autoridades locais, com o objetivo de sanar dúvidas e traçar estratégias de mobilização da categoria.
O autor principal da PEC 47/2023 é o senador Randolfe Rodrigues; a proposta começou a tramitar no Senado como PEC 7/2018, já foi aprovada no Senado e segue agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
