Deputado Edevaldo Neves solicita informações sobre motoristas de aplicativo em Rondônia

O deputado estadual Edevaldo Neves, do PRD, protocolou um requerimento direcionado ao Governo do Estado de Rondônia, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN). O objetivo é obter informações detalhadas sobre as empresas de transporte por aplicativo que enviaram ao Estado a relação de motoristas cadastrados e a quantidade de corridas realizadas.

Esse pedido visa verificar quais empresas encaminharam os dados necessários para comprovar a atividade dos motoristas e possibilitar a concessão de isenção do IPVA, um benefício destinado aos profissionais que atuam de maneira regular no transporte de passageiros por aplicativo.

Conforme o documento protocolado, Edevaldo Neves solicite à SEFIN as seguintes informações:

• Lista das empresas que operam em Rondônia e que encaminharam os dados dos motoristas cadastrados;
• Quantidade de corridas realizadas por cada motorista, para fins de validação da atividade;
• Discriminação dessas informações por município.

O deputado enfatiza que a medida pretende garantir transparência, segurança jurídica e organização no processo de concessão da isenção, evitando distorções e assegurando que o benefício chegue efetivamente aos profissionais que estão em conformidade com a legislação.

Edevaldo Neves destacou: “O objetivo é obter informações claras e atualizadas sobre o funcionamento das empresas de aplicativo no Estado e sobre os motoristas que dependem dessa atividade para sustento próprio e de suas famílias”.

O requerimento foi protocolado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa em 2 de novembro de 2025 e aguarda uma resposta oficial do Governo do Estado.

Com essa iniciativa, Edevaldo Neves reafirma seu compromisso com a categoria dos motoristas de aplicativo e com a fiscalização das políticas públicas que impactam diretamente milhares de trabalhadores em Rondônia.