Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel, divulgada nesta terça-feira, revelou que 52% dos brasileiros consideram um erro o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que foi proposto pelo governo federal. Essa insatisfação popular contribuiu para a decisão do Congresso Nacional, que derrubou os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anulando as modificações no imposto.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PL-RO, que atuou como relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou as mudanças, destacou a crítica à medida, classificando-a como arrecadatória e inconstitucional. Durante os debates em plenário, ele afirmou que o aumento do IOF foi feito por decreto presidencial com um objetivo meramente arrecadatório, desrespeitando a Constituição Federal.
Apesar da rejeição do Legislativo e da desaprovação da maior parte da população, o governo optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, a Corte suspendeu temporariamente os efeitos dos decretos e convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional. Essa situação destaca o conflito institucional gerado pela tentativa do Executivo de aumentar a arrecadação sem a aprovação do Parlamento.
