Comissão Mista aprova medida que acelera licenciamento ambiental para BR-319

A Comissão Mista aprovou, na terça-feira (2), a Medida Provisória 1.308/2025, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) e busca acelerar o processo de autorização para obras consideradas estratégicas no Brasil. O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressaltou que essa decisão facilitará a implementação de projetos essenciais em Rondônia, como a recuperação e o asfaltamento da BR-319, especialmente em sua seção central, que há anos enfrenta barreiras ambientais.

A BR-319 é a única rota terrestre que conecta Rondônia, Amazonas e o restante do Brasil. As obras de reconstrução começaram nos anos 2000, mas o segmento central da rodovia, que se estende entre os quilômetros 250 e 655, permanece sem pavimentação, dependendo de estudos ambientais complexos e revisões sucessivas de licenciamento. Com a nova medida provisória, obras desse tipo terão um prazo máximo de 12 meses para análise, com etapas definidas para a apresentação de estudos e a concessão da licença.

Chrisóstomo lembrou que Rondônia foi o último estado a ser interligado por estradas federais e que a ausência de pavimentação completa da BR-319 encarece o transporte, dificulta o acesso a serviços essenciais e limita o desenvolvimento das comunidades ribeirinhas e rurais.

A Medida Provisória 1.308/2025 agora segue para votação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. O prazo para deliberação foi aberto em 8 de agosto e foi prorrogado até 5 de dezembro. Para o deputado, a medida é um passo importante para o estado e reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura que assegurem a integração nacional, a criação de oportunidades e a liberdade econômica na Amazônia.