Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
Entre 2015 e 2024, as emendas parlamentares no Brasil geraram um gasto adicional de R$ 173 bilhões, caso tivessem sido corrigidas apenas de acordo com a inflação. Essa valorização, somada à crescente obrigatoriedade na execução dessas emendas, tem colocado o tema no centro de um embate entre os três Poderes da República.
Em um movimento inédito, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou em entrevista e em uma reunião privada que o Congresso não é intocável e que está aberto a discutir um "corte na carne" nas emendas.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino indicou estar disposto a modificar a obrigatoriedade da execução das emendas, um movimento que, segundo parlamentares, parece estar alinhado com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca reaver parte dos recursos de investimentos atualmente sob a jurisdição do Legislativo.
A discussão sobre mudanças no modelo de emendas ganhou força com a recente campanha nas redes sociais a respeito da taxação de ricos em oposição aos pobres, promovida pelo PT e aliados. Essa campanha posicionou o Congresso como um dos principais alvos. Além disso, as investigações de corrupção envolvendo o uso de emendas, conduzidas pelo STF, também têm ampliado o debate sobre o assunto.
No entanto, por trás das declarações e sinais públicos dados por Motta e Dino, existem variáveis que pressionam para que não haja mudanças significativas. Anualmente, cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores tem a prerrogativa de destinar verbas do Orçamento da União para obras e investimentos em seus respectivos redutos eleitorais.
