Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
O senador Confúcio Moura (MDB) afirmou, em entrevista, que a concessão da BR-364 é necessária para garantir segurança e conservação da via, e propôs a repactuação do contrato como solução para as tarifas elevadas cobradas em Rondônia.
O pedágio no sistema free flow (fluxo livre, sem cancelas) passou a vigorar em 12 de janeiro de 2026 nos trechos administrados pela concessionária Nova 364. O modelo utiliza sete pórticos distribuídos pelo estado e chegou a registrar tarifas de até R$ 37,00 para automóveis de passeio na praça de Cujubim, valores que motivaram uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal e críticas da bancada federal.
Questionado sobre a possibilidade de reduzir os valores, o senador indicou um caminho técnico: a repactuação do contrato, incluindo a extensão do prazo de exploração. "Acho que todas as revisões são possíveis de ser negociadas. Talvez baixar o preço prorrogando a vigência do contrato. Se o contrato é de 30 anos, passa a contar 40", afirmou, ressaltando que essa e outras revisões dependerão de argumentos apresentados ao governo.
Confúcio lembrou que a fixação e a revisão de tarifas são atribuições da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não do Legislativo. Defendeu a diluição do impacto financeiro por meio do alongamento do prazo de concessão, medida que, segundo ele, permitiria aliviar o bolso de produtores e cidadãos sem comprometer o equilíbrio econômico da concessionária, que prevê investir R$ 12 bilhões ao longo das três décadas de operação.
Ao reagir às críticas que o responsabilizam pela medida, o senador disse assumir politicamente o pedágio: "Quer jogar no meu colo uma coisa que não é minha? Eu devolvo para vocês. Então assumo. O pedágio e a duplicação, eu assumo". Ele justificou o apoio lembrando o crescimento do tráfego de cargas pesadas e a inviabilidade da manutenção rodoviária apenas com recursos públicos.
Como alternativa técnica ao modelo atual, o Ministério dos Transportes estuda migrar para um "free flow puro", o que implicaria a instalação de mais pórticos ao longo da BR-364 para cobrar valores proporcionais à distância percorrida, reduzindo o impacto sobre deslocamentos locais.
Enquanto soluções estruturais são avaliadas, o Governo Federal determinou a suspensão das multas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico em Rondônia por 200 dias — até novembro de 2026 — devido a problemas de integração do sistema de cobrança nacional. A concessionária Nova 364 orienta ainda o cadastramento do TAG (adesivo eletrônico) para acesso imediato ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), que concede abatimentos progressivos a cada viagem no mesmo trecho.
