Ala do STF defende julgar após eleições ações sobre dosimetria
Ministros do STF sugerem adiar até após as eleições o julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir em 2 anos e 5 meses a 3 anos a pena de Bolsonaro.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma indicação ao Governo de Rondônia solicitando a adoção de medidas que garantam o cumprimento da Lei Estadual nº 5.154/2021. Esta legislação estabelece diretrizes para a humanização do luto materno no estado.
A lei determina, entre outras ações, que sejam disponibilizadas acomodações em alas separadas para parturientes que enfrentam a perda de um bebê, seja por diagnóstico de incompatibilidade com a vida extrauterina, natimorto ou óbito fetal.
De acordo com a deputada, seu gabinete recebeu relatos de que a norma sancionada em novembro de 2021 não tem sido respeitada de forma adequada nas unidades de saúde pública e privada em Rondônia. Essa situação tem trazido sofrimento adicional às mulheres que já lidam com o trauma da perda.
Cláudia de Jesus ressaltou a gravidade da situação: “A dor da perda gestacional ou neonatal é imensa e, infelizmente, muitas mulheres estão sendo obrigadas a permanecer no mesmo ambiente de mães com bebês vivos. Isso é desumano e agrava o sofrimento psicológico desses pacientes. Estamos cobrando que o Estado cumpra a lei e ofereça um atendimento digno e humanizado”, afirmou.
