Comissão mista aprova Enamed obrigatório para cursos de Medicina
Parecer aprova Enamed obrigatório com três etapas (4º, 8º e 12º semestres), avalia cursos e cria comissão; graduados e matriculados antes da MP ficam isentos.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma proposta ao Detran visando a criação de aulas teóricas e práticas no período noturno para os beneficiários da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. O objetivo é facilitar o acesso ao programa para trabalhadores e famílias de baixa renda.
A parlamentar destacou que muitos beneficiários do Programa de Incentivo à Habilitação enfrentam dificuldades para participar das aulas durante o horário comercial em razão de suas jornadas de trabalho ou responsabilidades familiares. A proposta visa garantir equidade e inclusão para os cidadãos que necessitam dessa política pública.
Cláudia de Jesus afirmou: “As turmas noturnas vão assegurar que trabalhadores, mães e chefes de família tenham condições reais de concluir o processo de habilitação. A CNH Social é um instrumento de cidadania, e precisamos garantir que ninguém fique de fora por falta de horário.”
