CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
O jornalista Paulo Andreoli protocolou, na manhã desta terça-feira (19), mais um pedido de cassação contra o vereador Marcos Combate (Avante). Trata-se do quarto pedido apresentado somente nesta semana contra o parlamentar, motivado por uma denúncia de agressão ocorrida dentro da Câmara Municipal.
Segundo o documento protocolado, a vítima, o jornalista Edval Francisco dos Anjos Junior, registrou boletim de ocorrência relatando agressão física e verbal atribuída ao vereador Marcos Combate. O episódio teria ocorrido no gabinete do vereador Breno Mendes, que, conforme o relato, presenciou a cena e afirmou que a vítima não reagiu durante as agressões.
No pedido, Andreoli sustenta que os fatos configuram quebra de decoro parlamentar. Ele argumenta que o conteúdo do boletim de ocorrência demonstra coerência e gravidade suficientes para justificar a abertura de um processo de cassação contra o parlamentar.
A pressão política sobre o vereador aumentou desde segunda-feira (18), quando representantes da categoria dos jornalistas estiveram na Câmara cobrando apuração rigorosa do episódio e a abertura de processo de impeachment contra o parlamentar. O caso provocou repercussão entre entidades de imprensa e no meio político em razão da acusação de violência contra um profissional de comunicação em espaço institucional.
O presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros, informou que os pedidos de cassação estão sendo encaminhados à Procuradoria Jurídica e que a casa aguarda parecer jurídico para decidir sobre o prosseguimento das apurações. Caberá à Câmara analisar os pedidos e decidir se abre procedimento formal para investigar a conduta do vereador e eventual quebra de decoro parlamentar.
