Fernando Silva promulga lei do Programa de Farmácias Credenciadas
Lei autoriza Programa de Farmácias Credenciadas em Porto Velho para dispensar medicamentos da REMUME quando houver falta em unidades municipais; aguarda sanção.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um Projeto de Lei que visa instituir a Política Estadual de Saúde Integral e Intercultural para os Povos Indígenas em Rondônia. O objetivo da proposta é garantir um atendimento de saúde humanizado, que respeite as práticas tradicionais, os saberes ancestrais e a diversidade cultural dessas comunidades originárias.
De acordo com a deputada, a iniciativa busca corrigir falhas no atendimento público de saúde, defendendo que “os povos indígenas têm direito a um atendimento digno, sem discriminação e com respeito às suas tradições”. Cláudia de Jesus enfatiza que o projeto reforça a necessidade de uma assistência à saúde de forma intercultural e humanizada.
O Projeto de Lei Ordinária nº 1178/2025 estabelece diretrizes para o cuidado integral em serviços de saúde sob gestão estadual e municipal, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e maternidades. A proposta assegura a presença de tradutores, a integração de saberes tradicionais e a valorização de parteiras, pajés e demais conhecedores locais.
A deputada também ressaltou que a proposta fortalece a autonomia das mulheres indígenas durante o pré-natal, parto e pós-parto. “É fundamental que as mulheres indígenas tenham garantido o direito de decidir sobre seu corpo, seu parto e seus rituais. O respeito às tradições fortalece vidas e dignifica o atendimento”, concluiu Cláudia de Jesus. O projeto agora segue para análise das comissões da Casa de Leis antes de ser discutido em plenário.
