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O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) divulgou, na quinta-feira (11), uma nota pública cobrando esclarecimentos do Governo de Rondônia sobre a suspensão de aulas do projeto de ensino médio com mediação tecnológica (MedTec) e propondo a criação de uma Mesa Ampliada de Diálogo para exigir transparência e soluções imediatas.
Segundo o CEDECA/RO, a falta de aulas atinge com maior severidade estudantes de comunidades quilombolas, aldeias indígenas, áreas ribeirinhas e zonas rurais de difícil acesso, onde o MedTec é a principal — e muitas vezes única — via para a conclusão do Ensino Médio.
A entidade afirma que as medidas emergenciais adotadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) geram insegurança sobre a efetividade do processo pedagógico implementado. Especialistas têm chamado esse modelo de “pedagogia do pendrive” e o CEDECA alerta para o risco de descumprimento da carga horária mínima anual exigida por lei.
O centro de defesa aponta ainda possibilidade de violação de garantias previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e defende que qualquer mudança em políticas educacionais dirigidas a grupos historicamente vulnerabilizados deve contar com a participação direta dos sujeitos afetados.
Para além da cobrança administrativa, o CEDECA/RO transformou a demanda em pauta pública e convocou a formação de uma Mesa Ampliada de Diálogo, com representação de diversos setores, para discutir transparência, prazos e medidas de recuperação do calendário letivo.
Foram formalmente convocados para o debate:
- estudantes, familiares e professores;
- equipes gestoras e lideranças quilombolas, indígenas e ribeirinhas;
- Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Conselho Estadual de Educação (CEE/RO);
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA/RO);
- Ministério Público (MP/RO), Defensoria Pública (DPE/RO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO);
- Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO), universidades, pesquisadores e movimentos sociais.
Até o momento da publicação da nota pelo CEDECA/RO, a Seduc e os demais órgãos convidados não haviam se manifestado oficialmente sobre a adesão à Mesa Ampliada de Diálogo.
