Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Proposta, aprovada por 75 a 1, atinge 14,8 milhões de trabalhadores; redução ocorrerá em duas fases: 42h após 60 dias e 40h após 14 meses em todo o país.
Na tarde de terça-feira, 16 de outubro, o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, expressou seu repúdio à operação do governo federal que levou à destruição de balsas de garimpo no Rio Madeira, Amazonas, na manhã do dia anterior. Durante seu pronunciamento, ele exibiu vídeos que mostravam garimpeiros em desespero e o impacto ambiental da ação, incluindo o derramamento de óleo nas águas do rio.
Redano destacou que muitos dos garimpeiros atingidos possuíam a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e estavam em processo judicial, levantando preocupações sobre a legalidade da operação. Ele classificou a destruição das balsas como um “ataque direto à dignidade de centenas de pais de família”.
Com receio de que operações semelhantes possam ocorrer em Rondônia, o deputado anunciou a convocação de uma audiência pública, que contará com a participação de autoridades, representantes de cooperativas e os próprios garimpeiros. O objetivo da audiência é discutir a regularização da atividade garimpeira no estado e buscar soluções jurídicas para garantir a segurança dos trabalhadores do setor.
“É preciso regularizar a atividade garimpeira em Rondônia e garantir que quem trabalha com honestidade tenha o direito de produzir e sustentar sua família”, enfatizou Redano.
Informações oficiais indicam que, até o meio-dia do dia 15, foram destruídas 71 balsas com dragas no Rio Madeira. A Defensoria Pública da União havia solicitado a suspensão das explosões, citando riscos ambientais e sociais, mas a solicitação foi negada pela Justiça.
A audiência pública deve ocorrer em breve e reunirá órgãos ambientais, representantes do setor mineral e lideranças políticas para debater o assunto de forma abrangente.
