Deputado propõe projeto para preservar equipamentos apreendidos em operações ambientais

O deputado federal Thiago Flores, do Republicanos de Rondônia, protocolou o Projeto de Lei nº 5048/2025. Este projeto pretende adicionar o § 7º ao art. 25 da Lei nº 9.605/1998, com o objetivo de impedir a destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais, como máquinas e veículos, antes que uma decisão final seja tomada em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a proposta, os bens apreendidos deverão ser preservados e, caso necessário, descaracterizados para reciclagem. Alternativamente, poderão ser cedidos temporariamente aos municípios ou doados a entidades públicas, fundações e associações que comprovem ter finalidade social e interesse público, seguindo regulamentação do Executivo.

O deputado justifica sua proposta mencionando casos recentes na Região Norte e em Rondônia, onde vídeos mostram tratores e caminhões incendiados pela Polícia Federal em terras indígenas, muitas vezes antes da conclusão do devido processo legal. Ele argumenta que essas ações violam os direitos à ampla defesa e ao contraditório, garantidos pela Constituição brasileira.

Além disso, o PL 5048/2025 revela que a destruição imediata de bens apreendidos é incoerente com a obrigação de proteger o meio ambiente, pois a queima desses equipamentos contribui para a poluição e desperdício de recursos. Em vez disso, as máquinas que não estão em uso poderiam ser úteis para prefeituras, cooperativas ou associações, ajudando em obras de infraestrutura, apoio à agricultura familiar e recuperação de estradas vicinais.

Com a aprovação do projeto, espera-se que o Estado de Direito seja fortalecido, promovendo uma gestão mais racional dos recursos públicos e aumentando a credibilidade das operações ambientais no país. O projeto agora aguarda a designação do presidente da Câmara para que possa ser discutido nas comissões relevantes.