Idaron fecha postos fiscais em Rondônia, gerando preocupações com a saúde agropecuária

No dia 12 de abril, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) publicou um edital anunciando a relotação de servidores lotados nos Postos Fiscais de Nova Colina, no distrito de Ji-Paraná, e MA-28, em Machadinho do Oeste. Ambos os locais fazem divisa com o estado do Mato Grosso e estavam programados para o fechamento, mas a Idaron não esclareceu os motivos dessa decisão.

Servidores públicos expressaram sua preocupação ao afirmar que o fechamento representa um risco significativo para a defesa agropecuária da região. De acordo com os funcionários, as medidas que culminaram no fechamento dos postos foram implementadas gradualmente ao longo de 2023. Entre as ações constatadas estão:

• Falta de combustível para fiscalização volante em certos períodos;
• Exigência de autorização de viagem para fiscalizações em municípios vizinhos;
• Relotação de servidores sem reposição dos cargos;
• Retirada de policiais militares responsáveis pela segurança nos postos;
• Redução na frequência das fiscalizações volantes;
• Encerramento dos postos fiscais.

Os fiscais destacam a importância do posto fiscal de Nova Colina, que ao longo de décadas desempenhou um papel crucial nas fiscalizações das dezenas de vias que ligam Rondolândia (MT) a Rondônia, coibindo irregularidades no trânsito de produtos e garantindo a segurança zoossanitária da região. Com a crescente atividade agrícola, a manutenção das fiscalizações torna-se ainda mais essencial.

Além dos riscos à saúde animal, os servidores alertam para a ameaça de pragas na agricultura, como a Monilíase do cacaueiro, que podem causar grandes prejuízos. Os postos de fiscalização também desempenharam um papel vital na fiscalização de defensivos agrícolas, evitando a comercialização de produtos químicos sem notas fiscais.

A desativação dos postos pode acarretar sérias infrações, como a utilização de documentos zoossanitários de outros estados para transporte de gado, uma prática chamada de "esquentar GTA", que pode resultar em sonegação tributária e riscos à atividade agropecuária.

Os fiscais afirmam que a justificativa apresentada para o fechamento é o status de área livre de febre aftosa sem vacinação. Contudo, enfatizam que outros estados com a mesma certificação mantêm seus postos de fiscalização ativos, como demonstram os casos do Tocantins e Santa Catarina, onde há um número considerável de postos fixos para garantir a segurança sanitária.

A Idaron, em resposta, explicou que o fechamento dos postos deriva de uma avaliação técnica sobre as necessidades de vigilância sanitária. A agência ressaltou que a segurança sanitária deve ser adaptada às realidades atuais e que não haverá reabertura dos postos a menos que ocorram mudanças significativas no contexto sanitário.

Para substituir os postos fechados, a Idaron divulgou que realizará fiscalizações volantes semelhantes às operações de trânsito, realizadas em pontos e horários estratégicos, em uma abordagem que busca garantir a vigilância sanitária continua.