Terraplanagem avança para asfalto em Porto Cristo e São Francisco
Terraplanagem e preparação de base avançam nos bairros Porto Cristo e São Francisco, após pedido do vereador Gedeão Negreiros; ruas serão asfaltadas em breve.
Documentos e processos judiciais envolvendo a empresa Imunizadora Combate questionam a postura fiscalizadora adotada pelo vereador Marcos Combate em relação ao Sebrae Rondônia. Registros apontam suspeitas de emissão ou uso de certidões cuja autenticidade foi contestada, alegações de inadimplência trabalhista e descumprimento contratual durante a prestação de serviços à entidade, situação que levou a sanções, ao rompimento de contrato e a ação judicial no Tribunal de Justiça de Rondônia.
As ocorrências foram identificadas a partir de consultas ao sistema de tramitação judicial (PJe) com o CNPJ da empresa (07.529.101/0001-01), que mostram múltiplos processos envolvendo a pessoa jurídica, inclusive contra órgãos ou entidades de caráter paraestatal. Um desses focos de disputa foi justamente o contrato com o Sebrae Rondônia.
No início de 2023, já na gestão do então presidente Darci Cerutti, a direção do Sebrae detectou irregularidades na documentação apresentada pela Imunizadora Combate, que prestava serviços de terceirização de mão de obra. Segundo os registros, foram questionadas certidões negativas utilizadas para manter o vínculo contratual e garantir pagamentos mensais.
Além da possível irregularidade documental, havia indícios de inadimplemento de obrigações trabalhistas, com apontamentos sobre não recolhimento de FGTS e INSS de colaboradores. Diante desses indícios, a presidência determinou a aplicação de sanções contratuais previstas até a regularização da situação e comunicou os órgãos de controle competentes.
Em 2024, novos relatos de trabalhadores vinculados à empresa indicaram atraso ou falta de pagamento salarial. Com base nessas informações, a direção do Sebrae ordenou a imediata interrupção do contrato para proteger a operação e abriu um novo processo licitatório, no qual a Imunizadora Combate não se habilitou por ausência da documentação exigida.
O processo judicial que versa sobre a aplicação de multa em razão da apresentação das certidões questionadas tramita sob o nº 7026773-68.2023.8.22.0001, no Tribunal de Justiça de Rondônia. O encerramento contratual também está registrado na documentação de transparência da própria entidade.
Diante desse encadeamento de fatos — constatadas inconsistências documentais, indícios de inadimplemento trabalhista, aplicação de sanções, interrupção do contrato e disputa judicial — há elementos que colocam em dúvida se as recentes manifestações do vereador configuram fiscalização independente ou reação a medidas que afetaram interesses anteriormente estabelecidos.
A direção do Sebrae Rondônia ressalta a importância da preservação da verdade factual para a manutenção da integridade institucional e afirma que atuará para proteger a honra dos colaboradores da casa, inclusive recorrendo ao Judiciário se necessário. Este espaço não é canal oficial da instituição, mas iniciativa de pessoas vinculadas ao Sebrae que entendem ser seu dever registrar e contestar situações consideradas incompatíveis com princípios de administração responsável.
