Governos de Rondônia sancionam lei para estimular produção de cacau de qualidade

O Governo de Rondônia sancionou a Lei 5.729, datada de 5 de janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar a produção de cacau de alta qualidade no estado. A nova legislação estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva do cacau, focando no atendimento às demandas do mercado de chocolates finos.

A lei aborda aspectos como a sustentabilidade ambiental, social e econômica, o avanço tecnológico, e a valorização da diversidade cultural e ambiental. Também promove a adaptação das políticas governamentais às características regionais, além de expandir o acesso a novos mercados para o cacau.

Uma das principais iniciativas da lei é garantir o fornecimento de tecnologias que aprimorem a produção e a industrialização do cacau. Além disso, a legislação incentiva a formação de associações, cooperativas e entidades que apoiem os produtores na busca por alta qualidade, oferecendo suporte técnico necessário.

No âmbito das competições, Rondônia se destacou pelo segundo ano consecutivo no "Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil - Sustentabilidade e Qualidade". O concurso, realizado em 2023 em Ilhéus (BA), consagrou os produtores Deoclides Pires da Silva, de Jaru, e Robson Tomaz, de Nova União, como campeões em diferentes categorias.

Além disso, em novembro de 2023, o cacau da região foi agraciado com o selo de Indicação Geográfica (IG) na categoria de Indicação de Procedência (IP) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O órgão destacou que o cacau de Rondônia se destaca pelo sabor distintivo e por uma gordura de qualidade excepcional, ideal para a produção de alimentos achocolatados com diferentes consistências e sabores.

A Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron) protocolou o pedido de reconhecimento do produto, ressaltando que todos os municípios do estado estão incluídos na área geográfica delimitada para a Indicação Geográfica.