Desenrola Rural já registra 313 mil renegociações e R$ 6 3 bilhões recuperados
O programa Desenrola Rural supera expectativas com 313 mil renegociações, beneficiando 175 mil agricultores e injetando R$ 6,3 bilhões na agricultura familiar.
O Governo de Rondônia sancionou a Lei nº 5.729 em 5 de janeiro de 2024, com o objetivo de impulsionar a cacauicultura no estado. A nova legislação institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, que define diretrizes e metas para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com ênfase em atender mercados exigentes de chocolates finos.
A lei prioriza a sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e econômica, além de promover o desenvolvimento tecnológico. Ela também valoriza a diversidade cultural, de solos e de clima, e busca adequar as ações governamentais às realidades regionais para o fomento do cacau e acesso a novos mercados.
De acordo com a nova legislação, o Governo de Rondônia incentivará o investimento em produção com foco na qualidade do cacau especial. Isso inclui o desenvolvimento de variedades superiores e a adoção de tecnologias voltadas para a produção e industrialização. Além disso, será promovida a criação de associações e cooperativas para unir os produtores de alta qualidade, que receberão suporte técnico adequado.
Para fortalecer o setor, o governo tem investido também na distribuição de calcário em todos os 52 municípios, melhorando assim os solos. A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) tem promovido concursos que atestam a qualidade do cacau produzido no estado, com resultados positivos em disputas nacionais. O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, destacou a importância das avaliações em campo feitas pelos técnicos para garantir a qualidade do produto.
O ano de 2023 foi significativo para Rondônia, que conquistou o registro de Indicação Geográfica (IG) para suas amêndoas de cacau. Este reconhecimento foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e contou como Indicação de Procedência (IP). O cacau de Rondônia foi destacado por seu sabor inconfundível e por uma gordura de qualidade diferenciada, fatores que contribuem para a produção de alimentos achocolatados diversos. Além disso, o estado agora faz parte da Rota do Cacau, um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que visa fortalecer essa cadeia produtiva.
