Câmara aprova ampliação de 40% para 80% no cumprimento de pena por crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), uma nova lei que modifica o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para crimes hediondos, ampliando o percentual de 40% para 80% antes da progressão para o regime semiaberto. Essa proposta foi comemorada pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que enfatizou a necessidade de punições mais severas para aqueles que atentam contra a vida e a dignidade das pessoas.

No seu pronunciamento nas redes sociais, Coronel Chrisóstomo declarou: “Acabamos de votar o PL 1112 de 2023, texto do deputado Van Hattem, para endurecer a pena contra crimes e bandidos. E, no mínimo, o criminoso vai ficar na cadeia 80% do tempo de prisão. É assim que tem que ser, porque o lugar de quem comete crimes contra pessoas é na cadeia.”

Atualmente, os detentos condenados por crimes hediondos podem solicitar a progressão de regime após cumprir pelo menos 40% de sua pena. Com a mudança aprovada, esse percentual passa a ser de 80%. Antes que a nova norma se torne efetiva, ela ainda precisa ser avaliada pelo Senado Federal.

Vale destacar que o projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pretendia restringir o aumento do tempo mínimo de regime fechado somente para condenados por homicídios de policiais civis, militares do exército e seus familiares. Entretanto, o relator Alberto Fraga (PL-DF) acolheu uma emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) que estendeu a norma a todos os crimes hediondos.

Os crimes classificados como hediondos incluem, entre outros, homicídio qualificado, estupro, extorsão mediante sequestro, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e comércio ilegal de armas.

Coronel Chrisóstomo, parte da base conservadora do Congresso Nacional, reiterou seu compromisso com o combate à criminalidade e a segurança da população. Ele concluiu: “Crime hediondo agora tem que cumprir, no mínimo, 80% do tempo da pena na cadeia. Parabéns ao autor, parabéns a todos os parlamentares que ajudaram a aprovar esse projeto de lei importante para os brasileiros.”