SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
A Associação Cultural, Histórica, Educacional e Recreativa da Preservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (ASFEMM) solicitou a criação de um posto da Receita Federal e da Polícia Federal no Porto do Cainágua, em Porto Velho, Rondônia. O pedido foi formalizado no Ofício nº 055/ASFEMM2025, enviado em 18 de novembro de 2025 ao presidente da República, e analisado posteriormente pela Receita Federal em uma nota datada de 26 de dezembro de 2025.
O objetivo da ASFEMM é facilitar a atuação dos órgãos federais no porto, possibilitando futuras operações de comércio exterior. Para isso, a Receita Federal solicitou a reclassificação do porto, que atualmente é considerado uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) conforme a Lei nº 12.815/2013. O Porto do Cainágua está situado na margem direita do Rio Madeira e é utilizado maioritariamente para transporte regional de passageiros e pequenas cargas entre Porto Velho e Manaus, sem realizar operações de comércio exterior até o momento.
Segundo as informações da Receita Federal, a reclassificação do porto é necessária para que ele possa operar com cargas internacionais. Esse processo também inclui o alfandegamento, que é a autorização formal que permite a realização de atividades controladas pela Receita, como movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias importadas ou exportadas, além da fiscalização do trânsito de viajantes.
A receita esclarece que o alfandegamento pode ser concedido apenas mediante uma solicitação formal do administrador do porto, que deve cumprir requisitos técnicos, operacionais e de segurança determinados pela Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022. A equipe da Receita Federal em Porto Velho está disponível para auxiliar a ASFEMM com orientações sobre o processo.
O parecer técnico sobre o pedido foi assinado pelo auditor-fiscal Renato Cesar de Mont’Alverne Ferreira e aprovado pela superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, Altair de Fátima Capela Sampaio. O documento segue para o gabinete da Superintendência para avaliação final.
George Telles, presidente da ASFEMM, destaca que a solicitação traz de volta discussões sobre a importância estratégica do Porto do Cainágua para o desenvolvimento logístico e econômico da região, especialmente em relação à integração da Amazônia com os corredores de transporte e comércio.
