Porto Velho aprova lei que libera spray de pimenta para defesa das mulheres
Porto Velho aprova Política Municipal de Proteção à Mulher e libera venda e porte de spray de pimenta, em vigor imediato para ampliar defesa pessoal feminina.
Na manhã da última segunda-feira, 13 de novembro, os vereadores André Moreira (Royal) e Dr. Edinho Fidelis protocolaram um pedido de cassação do mandato do vereador Willian Cândido na Câmara Municipal de Ji-Paraná, Rondônia. A acusação envolve quebra de decoro parlamentar, fundamentada em denúncias de ato obsceno e importunação sexual em via pública.
O requerimento menciona informações sobre antecedentes do parlamentar e envolve a aplicação do Art. 7º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201/1967, o Art. 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município e o Art. 20, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara.
De acordo com o boletim de ocorrência anexado ao pedido, Willian Cândido foi detido na noite de 10 de outubro, na Rua Goiânia, em Ji-Paraná. Testemunhas relataram que o vereador foi encontrado com as calças abaixadas, realizando ato de masturbação em frente à residência de uma moradora, que já havia recebido mensagens inadequadas dele anteriormente.
A Polícia Militar confirmou que o vereador apresentava sinais de embriaguez no momento da abordagem.
A situação gerou forte repúdio na comunidade local, levando a Câmara Municipal a emitir uma Nota de Repúdio, considerando o comportamento do parlamentar 'absolutamente incompatível com a postura ética e moral esperada de um agente público'.
André Moreira ressaltou a importância de uma apuração rigorosa, afirmando que 'a Câmara não pode fechar os olhos para tais fatos. É nosso dever agir com responsabilidade e transparência'. Dr. Edinho Fidelis complementou, enfatizando que 'estamos garantindo o devido processo legal e reafirmando que atitudes dessa natureza não podem ser toleradas em nossa sociedade'.
O pedido de cassação será agora enviado à Mesa Diretora, que irá decidir os próximos passos do processo, incluindo a leitura da denúncia em plenário e a possibilidade de formar uma Comissão Processante para investigar o caso. Caso o processo seja instaurado, o vereador Willian Cândido terá o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme determina a legislação vigente.
