Juíza Inês Moreira da Costa toma posse como desembargadora no TJ de Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia realizará a posse da juíza Inês Moreira da Costa como desembargadora nesta segunda-feira, dia 24, às 11h. A promoção foi anunciada na sessão do dia 3 de outubro, levando em consideração o critério de merecimento, em cumprimento à resolução do Conselho Nacional de Justiça que visa a ação afirmativa de gênero no acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau.

A cerimônia será realizada no Plenário do TJRO e terá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Rondônia no YouTube.

Inês Moreira da Costa possui doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e mestrado em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas. Ela também detém um MBA em Poder Judiciário e pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil.

Atualmente, Inês é juíza titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e atuou como auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça entre 2022 e 2023. Ela é membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJRO e faz parte do Comitê de redação científica do Centro de Pesquisas e Publicações Acadêmicas da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Além disso, é professora de pós-graduação na Emeron e juíza formadora da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam).

Inês também coordenou a publicação de diversas obras jurídicas e tem artigos publicados em revistas nacionais e internacionais. Ela é a autora do projeto de inovação LexIA, que se concentra na automação de rotinas processuais no Tribunal de Justiça de Rondônia, e foi premiada na primeira edição do prêmio Juízo Verde, concedido pelo CNJ.

Uma resolução aprovada em setembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça estabelece uma política de alternância de gênero para as vagas na segunda instância. Essa política determina que os tribunais adotem listas exclusivas para candidatas e listas mistas nas promoções por merecimento, com o intuito de reduzir a sub-representação feminina nesses tribunais.