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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira, 14 de novembro de 2023, anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos réus no caso do assassinato triplo do ex-ministro do TSE, José Guilherme Vilella, sua esposa Maria Carvalho Vilella e a empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
O crime ocorreu em 2009, quando Francisco, ex-porteiro do prédio onde a família morava, e um comparsa entraram no apartamento a mando da filha das vítimas, Adriana Vilella. Nos depoimentos, Francisco alegou que acreditava que sua participação se limitava a um furto e que não sabia sobre a intenção de cometer homicídio.
O processo se arrastou por mais de 10 anos. Adriana Vilella foi condenada a 67 anos e 6 meses em 2019, pena que foi reduzida posteriormente para 61 anos e 3 meses. Francisco, por sua vez, inicialmente recebeu uma pena de 55 anos, reduzida em segunda instância para 47 anos. O julgamento foi marcado por alegações de irregularidades, incluindo cerceamento de defesa e confissões forçadas.
Com a anulação da condenação, Francisco Mairlon, que já estava preso há 15 anos, teve sua situação reavaliada pelo STJ devido a falhas processuais. O relator do caso, ministro Sebastião Reis, destacou que as confissões de Francisco e as acusações feitas por outros investigados não foram apoiadas por provas concretas. Ele enfatizou que é inaceitável que um réu seja condenado apenas com base em informações obtidas fora do tribunal e sem o devido contraditório.
