Dr Farias confirma pre candidatura a Assembleia em Ji Parana
Mobiliza confirma Samuel Farias pré-candidato; médico com duas décadas na saúde pretende ampliar atenção básica e acesso a especialistas na região.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em decisão proferida em 25 de maio de 2026 pelo ministro Flávio Dino, que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal — incluindo Rondônia — informem as medidas de planejamento e preparação adotadas para enfrentar o risco de incêndios florestais no segundo semestre de 2026.
O pedido foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, apresentada pela Rede Sustentabilidade. O tribunal estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que os governos apresentem as providências solicitadas.
A medida considera o agravamento do cenário climático, com alertas sobre a chegada de um “Super El Niño” e a possibilidade de secas severas. Também levou em conta uma Nota Técnica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que projeta aumento do risco de queimadas em razão da combinação entre estiagem prolongada, elevação das temperaturas e redução da umidade relativa do ar.
O julgamento reconhece que, até agora, 2026 registrou número menor de focos de incêndio na Amazônia e no Pantanal em comparação com anos anteriores, mas ressalta a existência de desafios significativos nas estruturas de comando e controle ambiental.
Com base nesse cenário, o STF cobrou a efetividade dos três planos de ação federais já homologados no processo, voltados para: enfrentamento emergencial, fortalecimento institucional e integração de sistemas de gestão ambiental.
Além do Governo Federal, os estados mencionados na ADPF devem esclarecer oficialmente como estão se organizando de forma preventiva para conter o avanço das queimadas caso as projeções meteorológicas se confirmem nos próximos meses.
No âmbito estadual, o Governo de Rondônia informou ter estruturado um Plano Multinível de Prevenção aos Incêndios Florestais que articula ações integradas de educação ambiental, fiscalização e mobilização comunitária, com o objetivo de mitigar riscos e reduzir focos de incêndio durante o período de estiagem.
O governador Marcos Rocha declarou: “Estamos trabalhando com planejamento e integração. Educação ambiental, fiscalização e participação comunitária caminham juntas para proteger nossas florestas e garantir qualidade de vida à população”.
O prazo estabelecido pelo STF impõe que as respostas detalhadas sobre medidas preventivas e de preparação sejam apresentadas dentro do calendário legal, para que autoridades federais e estaduais demonstrem como pretende-se reduzir riscos e aprimorar a capacidade de resposta a possíveis eventos de fogo.
