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SINDSEF/RO convoca servidores, beneficiários e herdeiros dos Ofícios 031-033/2026 a contatar o sindicato em 30 dias para habilitação e liberação de RPVs.
O SINDSEF/RO, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, convoca com urgência servidores filiados, beneficiários e herdeiros constantes nos Ofícios nº 031, 032 e 033/2026, encaminhados pelo escritório Olympio Moraes Júnior e Advogados Associados.
A finalidade é localizar as partes ou seus sucessores legais para recebimento de orientações necessárias à habilitação nos processos judiciais de Correção da Progressão, que se encontram na fase de cadastramento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O prazo para contato é improrrogável de 30 dias; o não comparecimento pode ocasionar prejuízos e atrasos no recebimento dos valores devidos.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os números de CPF foram omitidos das listagens para resguardar a privacidade dos titulares.
Processo nº 0008215-86.2018.4.01.4100 (Ofício nº 032/2026) — casos de beneficiários falecidos ou com pendências cadastrais junto à 2ª Vara Federal Cível da SJRO:
Processo nº 0008225-33.2018.4.01.4100 (Ofício nº 033/2026) — casos de requisições retidas por falecimento ou irregularidade cadastral:
Processo nº 1002799-18.2021.4.01.4100 (Ofício nº 031/2026) — casos de cancelamento ou retenção por óbito/regularização de CPF:
Como proceder: o beneficiário direto ou herdeiro legal cujo nome conste nas listas deve entrar em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDSEF/RO no prazo de 30 dias. O atendimento pode ser feito presencialmente na Sede Administrativa em Porto Velho, nas Coordenações Regionais no interior do estado, ou pelo WhatsApp (69) 99212-0407.
O setor jurídico informará a relação completa de documentos necessários — como certidões de óbito, documentos pessoais e inventários ou formal de partilha, quando aplicável — para regularização cadastral perante a 2ª Vara Federal Cível de Porto Velho e para viabilizar a liberação dos valores retidos.
Fonte da imagem: SINDSEF
Fonte das informações: SINDSEF/RO
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