Justiça Eleitoral suspende anotação do DC em Porto Velho por omissão de 2020
Justiça Eleitoral suspendeu a anotação do órgão municipal do Partido DC em Porto Velho enquanto permanecer a omissão na prestação de contas relativas a 2020.
Na segunda-feira (25), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) se reuniu na sede da Decipex, em Brasília, para tratar de pautas dos professores dos ex-territórios que aguardam há anos a celeridade em processos administrativos.
O Sindsef/RO foi representado pelo presidente Almir José, por Flávia Hiromi (Administração) e Maria José (Finanças). A nível nacional, participaram Abson Praxedes, pela Condsef, e o advogado Denyvaldo Júnior, do Escritório Fonseca e Assis. Pela Decipex, a mesa foi conduzida por Elaine de Souza, chefe substituta, com as coordenadoras e técnicas Kiria Camila, Débora de Oliveira e Eid Maria.
Um dos principais temas foi o reposicionamento salarial dos professores pioneiros. A categoria relatou a situação de docentes idosos e com problemas de saúde que dependem da correção para melhorar a qualidade de vida. A Decipex informou que o texto-base já está finalizado, mas que o governo busca a dotação orçamentária junto ao Ministério do Planejamento. Ficou acordado que o sindicato auxiliará na organização das pastas funcionais para agilizar os processos assim que o orçamento for liberado.
Outro ponto discutido foi a inclusão da Dedicação Exclusiva (DE) na aposentadoria. O advogado da categoria defendeu que a DE é um regime de trabalho e não uma gratificação, argumento que evita travas administrativas sobre o seu reconhecimento na aposentadoria. A Decipex afirmou ter encaminhado uma consulta jurídica aos órgãos centrais e se comprometeu a avaliar a possibilidade de solicitar celeridade ao Tribunal de Contas da União (TCU) para proteger professores que correm risco de perda financeira ao se aposentar.
A reunião também abordou problemas operacionais relacionados à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ensino dos Ex-Territórios (GDEXT). Servidores de Rondônia registraram ausência da gratificação no contracheque de maio. A Decipex esclareceu que não houve corte de direitos, mas sim um erro sistêmico no fechamento da folha de pagamento que afetou especificamente o estado. Equipes técnicas trabalham diariamente para corrigir a falha ainda neste mês, visando não comprometer o pagamento da parcela do décimo terceiro.
Sobre a avaliação dos 20 pontos vinculada à GDEXT, a Decipex informou que uma regulamentação simplificada foi encaminhada para análise e que a previsão é enviá-la à consultoria jurídica até o início de junho, com o objetivo de implementar as mudanças o quanto antes.
Ao final do encontro, o presidente Almir José agradeceu a equipe da Decipex pelo atendimento às questões sensíveis. A administração deverá encaminhar, nos próximos dias, uma nova minuta com os pontos discutidos e as respostas formais para que as bases em Rondônia sejam informadas sobre os avanços.
