MPRO pede revisão técnica do zoneamento de Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) defendeu nesta quinta-feira, 18 de junho, que a revisão do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia (ZSEE) seja conduzida com critérios técnicos e científicos e ampla participação popular. A posição foi apresentada pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi durante audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, transmitida também por plataformas digitais.

Viscardi classificou o zoneamento como instrumento estratégico para o futuro de Rondônia, afirmando que "o Zoneamento Socioeconômico Ecológico é a bússola que deve guiar o desenvolvimento" e que precisa ser elaborado com responsabilidade técnica para evitar conflitos e insegurança jurídica.

O promotor alertou para problemas em revisões anteriores, quando, segundo ele, "conveniências políticas momentâneas" comprometeram a validade jurídica do processo e geraram inconstitucionalidades. Por isso, defendeu que qualquer alteração no ZSEE seja obrigatoriamente fundamentada em estudos técnicos e científicos, destacando que a ciência é a garantia de que o progresso atual não se transforme em escassez futura.

Viscardi ressaltou a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, usando uma analogia para ilustrar os riscos do crescimento sem limites: crescimento desordenado pode ser destrutivo, como o caso do câncer. Para ele, o desenvolvimento sustentável exige limites e barreiras ambientais que assegurem a continuidade da vida humana e a preservação dos recursos naturais, evitando a aproximação de um "ponto de não retorno" em relação aos impactos ambientais.

O promotor reconheceu a importância do setor produtivo para a economia estadual, com ênfase na agricultura familiar. Segundo ele, a atividade responde por cerca de 67% da mão de obra rural, sustenta a economia de aproximadamente 90% dos municípios rondonienses e compõe mais de 60% das propriedades rurais do estado. Esses números, afirmou, justificam a proteção e o fortalecimento do segmento.

Ao tratar da participação social, Viscardi defendeu que a legitimidade da revisão depende de um debate aberto e inclusivo, com presença efetiva de povos indígenas e comunidades tradicionais. O MPRO, garantiu, acompanhará o processo para assegurar que esses grupos tenham seus direitos respeitados e suas contribuições consideradas ao longo de toda a revisão.

Na relação entre economia e meio ambiente, o promotor contestou a ideia de que a preservação da floresta seja um obstáculo ao desenvolvimento. Ele afirmou que manter a floresta em pé é uma estratégia de inteligência econômica, citando como exemplo a seca histórica no Rio Madeira em 2024, que evidenciou a fragilidade dos ecossistemas amazônicos e seus impactos sobre a economia regional. A manutenção da cobertura florestal, acrescentou, contribui para o regime de chuvas que garante disponibilidade hídrica essencial à produtividade agrícola.

Viscardi também mencionou mecanismos de compensação, como o ICMS Ecológico, que remuneram municípios que abrigam unidades de conservação e áreas protegidas, reforçando a ideia de que produzir e preservar são atividades interdependentes.

Ao concluir, o promotor rejeitou a dicotomia entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental: "Rondônia não precisa escolher entre produzir e preservar." Ele reforçou que o produtor rural depende de um meio ambiente saudável para produzir e que o estado depende do setor produtivo para sua sustentação econômica. O MPRO, disse, atuará na defesa da legalidade, da segurança jurídica e do bem comum durante a revisão do zoneamento.

A atuação do Ministério Público busca proteger o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, vinculando qualidade de vida, proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável à necessidade de que decisões com impacto ambiental sejam tomadas com base na legislação, em critérios técnicos e na participação da sociedade.