Presidente da Câmara de Itapuã esclarece como funcionará projeto sobre sessões remotas

O Projeto de Resolução que Institui a participação dos vereadores via “Sistema de Deliberação Remota”, citado na última Sessão Ordinária, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste -RO, realizada no dia 21 de agosto de 2025, ainda não foi aprovado. O projeto que foi apenas mencionado será estudado, debatido, discutido, e posteriormente, votado pelos nove vereadores do pleito 2025-2028 que compõem a casa de leis da cidade.

De acordo com a presidente da mesa diretora, vereadora Vânia Alves (PSD), a medida será utilizada de forma excepcional. “Como Presidente da Câmara Municipal, tenho o dever de esclarecer para toda a nossa população que o projeto não visa ser aprovado como a única opção de participação das sessões, nem sequer ser realizado de forma corriqueira, e sim em caso de real necessidade, quando o parlamentar ou parlamentares, estiverem cumprindo compromissos oficiais do dever, como por exemplo, viagens à disposição da casa, como ir até Brasília, ou outra agenda, neste sentindo”, destacou a presidente Vânia.

ENTENDA O PROJETO

De acordo com a justificativa do projeto, o vereador que for participar da sessão de maneira remota deverá comunicar ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal através de ofício escrito por meio do gabinete parlamentar com antecedência mínima de 12 (doze) horas para que o Departamento de Tecnologia da informação ou Prestador de Serviços de informática providencie a criação de sala virtual e o respectivo encaminhamento do link de acesso. Entre os requisitos para ser amparado pelo projeto estão: Permitir a votação nominal e aberta dos parlamentares, por meio de ordem alfabética, para os vereadores que estiverem participando da sessão de forma remota; permitir a transmissão simultânea dos debates e garantir o resultado seguro das votações; permitir que os parlamentares conectados possam pedir a palavra ao presidente. “Entre outras exigências do projeto está a participação do vereador que utilizará o sistema remoto se apresentar via vídeo devidamente trajado e com a câmara ligada durante toda a sessão e em local adequado. Essa opção de participação remota não substitui a presencial e só será utilizada em caso excepcional”, completou Vânia.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NÃO GERA PAGAMENTO ADICIONAL

De acordo com a presidente, chegou à informação que circulou em grupos de whatsapp da cidade que os vereadores recebem gratificação extra no valor de R$300,00 (trezentos reais), por participação de sessões extraordinárias. “Não é verdade. Em todo o Brasil, nem vereadores nem deputados recebem um valor adicional por participar de sessões extraordinárias. Essa informação não procede. A Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem a proibição do pagamento de verbas indenizatórias por sessões extraordinárias para o Congresso Nacional, a Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, seguindo o princípio da simetria federativa”, esclareceu sob argumento jurídico a presidente.

CONVITE À POPULAÇÃO

Atualmente, as sessões ocorrem toda quinta-feira, às 19h. “Aproveito a oportunidade para convidar toda a população que se faça presente durante as sessões, dessa maneira, será possível acompanhar em tempo real as pautas e projetos discutidos em nosso plenário. É muito importante que a população participe”, finalizou Vânia.

Autora: Terezinha Félix

Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores de Itapuã