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Moradores de Porto Velho que residem em áreas reconhecidas pelo Governo Federal como afetadas pela inundação já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A habilitação do município foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, permitindo a solicitação de forma totalmente digital pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS.
A medida vale para trabalhadores e famílias atingidas pelas inundações decorrentes da cheia do Rio Madeira e tem o objetivo de oferecer apoio financeiro imediato para a recuperação de perdas provocadas pelo desastre.
O prazo para solicitar o benefício vai até 17 de setembro de 2026, sem previsão, até o momento, de prorrogação.
Como solicitar: abra o aplicativo FGTS, acesse a opção “Saques”, clique em “Solicitar Saque” e escolha a modalidade “Calamidade Pública”. Durante o procedimento será necessário informar uma conta bancária para o recebimento e anexar os documentos exigidos.
Documentos aceitos para comprovação de residência (entre outros oficiais):
- Contas de água, energia elétrica, telefone, internet ou TV por assinatura;
- Carnê de IPTU;
- Fatura de cartão de crédito;
- Correspondências bancárias ou de órgãos públicos;
- Outros documentos oficiais emitidos em nome do trabalhador.
Documentos oficiais de identificação válidos incluem: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteiras profissionais com fé pública, Carteira de Trabalho, passaporte brasileiro, entre outros.
Caso o trabalhador não possua comprovante de residência, pode apresentar declaração emitida pela Prefeitura de Porto Velho atestando que reside em área afetada pelo desastre, conforme modelo previsto pela Caixa.
A Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC), está oferecendo orientação aos moradores para facilitar o acesso ao benefício e esclarecer dúvidas sobre documentos e o processo de solicitação. Para informações e atendimento é possível contatar o número (69) 98473-2112.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a habilitação do município representa apoio importante às famílias afetadas pela cheia do Rio Madeira e reforçou o compromisso da administração em orientar e apoiar os trabalhadores para que realizem a solicitação dentro do prazo. O Diretor Executivo da Defesa Civil, Tenente Coronel PM Marcalo Duarte, destacou que a medida oferece suporte financeiro imediato e que a Defesa Civil permanece disponível para prestar orientações e emitir a declaração de residência quando necessária.
Importante: o pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo FGTS e o trabalhador precisa anexar toda a documentação exigida para evitar pendências na análise do pedido.
