Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
A Vara da Auditoria Militar de Rondônia, em conjunto com o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, advogados, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, está continuando a realização de atos processuais durante a pandemia de COVID-19, utilizando videoconferências como o Google Meet Hangout.
Desde março de 2020, as audiências na Vara da Auditoria Militar têm sido feitas por esse meio digital. Na quinta-feira, 2 de abril, ocorreu o primeiro julgamento por videoconferência do Conselho Permanente de Justiça, que é responsável por julgar crimes militares de praças e graduados no Estado. O caso em questão era o de número 1005994-62.2017.8.22.0501.
O julgamento contou com a presença do Promotor de Justiça da 25ª Promotoria de Porto Velho, Mauro Adilson Tomal; da advogada Ivanilde Marcelino de Castro; do Juiz da Vara da Auditoria Militar, Carlos Augusto Teles de Negreiros; e dos membros do Conselho, Major BM Jesus de Souza Castro, Tenente PM Fabrício Vieira de Oliveira, Tenente PM Valder Moreira Mendonça e Tenente PM Maria Conceição Souto Maior Torres. A secretária do ato foi a servidora do Tribunal de Justiça de Rondônia, Sarah Belo.
