Câmara Municipal de Porto Velho aprova projeto que combate furto de cobre

Foi aprovado nas comissões da Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei n.º 4807/2025, proposto pela vereadora Sofia Andrade (PL), que visa regulamentar a comercialização, armazenamento e transporte de cobre e outros materiais metálicos no município. O objetivo principal da proposta é combater os furtos e a receptação ilegal desses materiais, que têm causado prejuízos significativos e afetado serviços essenciais da cidade.

A proposta já transitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Segurança Pública, que é presidida por Sofia. O projeto estabelece critérios rigorosos para o comércio de itens frequentemente alvo de furtos, como fios de cobre, tampas de bueiros, hidrômetros, baterias e peças de cemitérios.

Em seu discurso na Câmara, Sofia destacou a gravidade da situação: “Não podemos mais admitir que estabelecimentos recebam e comercializem cobre furtado como se fosse algo normal. Este projeto é um freio para esses absurdos que vêm acontecendo em nossa cidade.” Segundo a vereadora, a iniciativa foi desenvolvida com a colaboração do Pastor Fábio Ramos, presidente da Igreja às Nações, e é um reflexo das preocupações da população frente aos impactos desses crimes.

Dentre as principais medidas e penalidades previstas no projeto, estão:

• Proibição da comercialização de materiais metálicos sem comprovação de origem;
• Obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal e documentação por vendedores e compradores;
• Registros obrigatórios por até cinco anos por parte das empresas;
• Comunicação imediata à Polícia em casos de transações suspeitas;
• Multas, apreensões, interdição e cassação de alvará para os estabelecimentos infratores;
• Os valores arrecadados com penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

A vereadora enfatizou que o furto de cobre tem repercutido diretamente na vida da população, ocasionando apagões, paralisação de escolas, interrupção no fornecimento de água, falhas na telefonia e na iluminação pública. Distritos e comunidades rurais têm sido particularmente afetados.

O projeto tem como finalidade desmantelar o mercado clandestino que sustenta esse tipo de crime. Ao exigir rastreabilidade nas transações e punir rigorosamente os estabelecimentos que operarem à margem da lei, a proposta promove um ambiente mais seguro para comerciantes legalizados e para a sociedade.

Ao final de sua defesa, Sofia solicitou apoio dos colegas parlamentares: “Peço o apoio de Vossas Excelências para aprovarmos este projeto, que combate uma prática criminosa habitual, protege o patrimônio público e promove mais segurança para nossa população.” O Projeto de Lei agora segue para votação em plenário.